Termos
Termos de Uso
Modelo inicial. Submeta este documento à revisão jurídica e substitua todas as informações pendentes antes da publicação oficial.
Última atualização: 29 de julho de 2026.
1. Escopo
Estes termos regulam o uso das páginas públicas do JafaNFSe. A contratação e o uso da aplicação SaaS deverão possuir termos próprios.
2. Conteúdo informativo
Descrições comerciais podem evoluir. Preços, limites e condições somente são vinculantes quando formalizados nos canais de contratação.
3. Uso adequado
É proibido tentar comprometer a segurança, interferir no funcionamento ou enviar conteúdo ilícito pelos formulários.
4. Propriedade intelectual
Marca, textos, identidade visual e software permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
5. Limitações
Condições de disponibilidade, suporte, responsabilidade e legislação aplicável devem ser definidas pela assessoria jurídica.